Lançamento da norma ABNT NBR ISO 37301 - Sistemas de gestão de compliance Fonte: ABNT, 07/06/2021
A ABNT realizou na manhã de hoje (07/06), a live de lançamento da norma ABNT NBR ISO 37301 - Sistemas de gestão de compliance. O evento foi transmitido pelo canal da ABNT no Youtube e contou com a participação de mais que 500 pessoas ao vivo.
Na abertura, Mario William Esper, presidente da ABNT explicou que a norma é destinada às organizações que almejam ser bem-sucedidas a longo prazo e precisam estabelecer e manter uma cultura de compliance, considerando necessidades e expectativas das partes interessadas. Além disso, empresas interessadas em implementar sistemas de gestão que protejam contra pirataria, fraudes, carteis, lavagem de dinheiro e corrupção vão encontrar nesta nova norma controles necessários para implementação de sistemas.
Esper também ressaltou que com a nova Lei de Liberdade Econômica, que afeta diretamente a normalização, se existir uma norma desatualizada com mais de três anos deve-se adotar uma norma internacional. Por esse motivo, o trabalho dos Comitês e Comissões de Estudo da ABNT tem sido intenso, e é de suma importância que a participação seja ativa na normalização tanto nacional, quanto internacional, para que seja possível defender o posicionamento brasileiro.
"Esta norma de compliance que estamos lançando hoje é um desses exemplos, pois nossa participação no Comitê da ISO tem gerado bons resultados. A ABNT tem sido protagonista nos fóruns internacionais, levando temas sensíveis para a normalização internacional e também elaborando normas brasileiras. Hoje, temos um acervo de 8.600 normas, sendo que 29% já são normas internacionais", completou Esper.
É válido ressaltar que outra lei que impacta diretamente a normalização é a Lei 14.133, de licitações e contratos administrativos, que estabelece maior isonomia competitiva aos fornecedores de produtos e serviços para a administração pública, minimizando a concorrência desleal; margem preferencial para bens e produtos em licitações nacionais e internacionais que atendam às normas técnicas; e inclui a obrigatoriedade de apresentação de prova de qualidade pelo fornecedor de produtos e serviços através do atendimento às normas técnicas.
Ariosto Farias Jr., expert do Brasil no Comitê Internacional ISO/TC 309, responsável pela elaboração da Norma ISO 37301 ficou encarregado de fazer a explanação da norma, falando sobre as etapas do desenvolvimento da norma, seu histórico tanto nacional como internacional, principal objetivo, conceitos, estrutura, passos para a implementação e também anunciar os dois cursos relacionados ao tema, oferecidos pela ABNT, que orientam na correta interpretação e implementação do documento: Formação de Lead Implementer do Sistema de Gestão de Compliance (Baseado na ABNT NBR ISO 37301)e Formação de Lead Implementer de um Sistema Integrado de Gestão de Compliance e Antissuborno (Baseados nas normas ABNT NBR ISO 37301 e ABNT NBR ISO 37001).
O diretor-geral da ABNT, Ricardo Fragoso e o diretor de Normalização, Nelson Al Assal também participaram do evento com suas contribuições.