Como funciona a comercialização de crédito de carbono? Fonte: Sebrae, 24/04/2024

Entenda como funciona o mercado do crédito de carbono que tem o objetivo de reduzir a emissão dos gases efeito estufa.

Um crédito de carbono é a representação de uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa. Ou seja, uma tonelada de dióxido de carbono é igual a um crédito de carbono.

O crédito de carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono: empresas que possuem um nível de emissão muito alto e poucas opções para a redução podem comprar créditos de carbono para compensar suas emissões. Assim, quanto mais um país ou uma organização se empenhar para reduzir a emissão de poluentes, mais crédito consegue gerar, podendo utilizar esses créditos como moeda de negociação com outros países que não tenham alcançado suas metas de redução.

- O mercado de crédito de carbono no Brasil e no mundo

As receitas de crédito de carbono podem gerar US$ 100 bilhões ao Brasil até 2030, de acordo com um estudo da representação brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). Estima-se que, até 2050, irá movimentar mais de USD 300 bilhões. Atualmente, o mercado de crédito de carbono voluntário é o que gera um maior retorno financeiro no nosso país. Segundo relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citando o Ecosystem Marketplace, em 2021, o volume de crédito de carbono aumentou 236% se comparado ao ano anterior.

Até a próxima década, o Brasil tem potencial para suprir até 37,5% da demanda global do mercado voluntário de créditos de carbono e até 22% da demanda do mercado regulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esse potencial econômico foi um dos principais motivos que estimularam a publicação do Decreto 11.075/22 sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil, sendo um ponto de partida para que o Brasil tenha um mercado regulamentado até 2025.

Por enquanto, o mercado europeu responde por cerca de 90% da comercialização de todo o crédito de carbono do mundo. Os principais mercados voluntários de carbono estão localizados na Índia (23,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente), nos Estados Unidos (14,4 MtCO2e) e China (10,2 MtCO2e). O Brasil ocupa apenas a sétima posição, com 4,6 mtCO2e.

- Comercialização de créditos de carbono

O mercado de crédito de carbono se estabelece a partir do comércio de emissões de carbono e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os projetos de MDL aprovados geram Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), as quais podem ser negociadas com empresas, indústrias ou países que não atingem as metas de emissão de CO2.

O mercado de carbono é regulado em cada país por uma legislação. No Brasil, a regulamentação é feita pelo Decreto nº 5.882, de 2006. O mercado de carbono caracteriza-se, basicamente, pela venda dos créditos de carbono entre um país que os detém, ao ter reduzido a sua emissão de dióxido de carbono, e um país que precisa reduzir suas emissões, mas não atingiu as metas.

Quando se trata da venda de créditos de carbono no mercado de carbono, há dois mercados distintos e significativos para escolher.

- Um é um mercado regulamentado, estabelecido por regulamentos de cap-and-trade por meio de compromissos assumidos entre países, as empresas têm um limite máximo estipulado de emissões e, a partir disso, podem comprar e vender permissões. O mercado regulatório é obrigatório. Nele, cada empresa que opera sob um programa de cap-and-trade recebe um certo número de créditos de carbono a cada ano. Aquelas que produzem menos emissões do que o número de créditos que lhes são atribuídos ficam com um excedente de créditos de carbono.
- O outro é um mercado voluntário, em que empresas e indivíduos compram créditos (por conta própria) para compensar as emissões de carbono. Essa forma de mercado é opcional, de modo que o crédito de carbono pode ser adquirido de forma voluntária por qualquer país ou empresa interessada em reduzir a emissão de CO2.

O Protocolo de Kyoto atribui a cada país um determinado padrão de emissões de crédito de carbono a cumprir. Quando uma nação emite menos CO2 do que a sua meta, pode vender os créditos excedentes para outros países que não cumprem com as metas de nível de emissões estabelecidas. A regulamentação para esses ocorre por meio de um contrato legal denominado de Emission Reduction Purchase Agreement (ERPA).

Já o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é destinado especificamente a países em desenvolvimento, que emitem créditos de carbono para apoiar iniciativas de desenvolvimento sustentável, conforme previsto no Protocolo de Kyoto.

Como qualquer outra moeda, o valor do crédito de carbono também varia, sendo influenciado por questões econômicas, mercadológicas e ambientais de cada país. Os títulos de crédito de carbono podem ser negociados diretamente entre comprador e vendedor ou de forma indireta no mercado secundário regulado pela bolsa de valores.

Quem quer, no entanto, entrar nesse mercado, necessita elaborar projetos, o que requer a contratação de profissionais ambientais para calcular a redução de gases do efeito estufa (GEE) gerada pelas iniciativas. Também pode haver a necessidade de uma consultoria especializada para ajudar na comercialização do ativo, já que ainda não há regras claras para o mercado brasileiro.