Entenda o que são e como funcionam os créditos de carbono Fonte: Bora Investir, 03/05/2024

Diante dos esforços para reduzir as emissões de carbono e refrear o aquecimento global, algumas empresas passaram a, voluntariamente, reduzir seu impacto ambiental e, até mesmo, ajudar na restauração da natureza. Quando fazem isso, algumas toneladas de carbono deixam de ir para a atmosfera.

Esse “deixar de poluir” pode ser certificado por uma empresa terceira e independente que gerará um certificado. Esta certificação, conhecida como crédito de descarbonização, pode ser vendida para outras empresas e países que ainda enfrentam dificuldades para cumprir os acordos internacionais como o Tratado de Paris.

Até mesmo os investidores pessoas físicas podem entrar nesse mercado e contribuir com a preservação do planeta e o combate às mudanças climáticas. Bora entender como!

- Como funciona um crédito de descarbonização?

Nas operações de créditos de descarbonização, a geração dos ativos começa com um projeto que reduza as emissões de gases de efeito estufa ou captura CO2 da atmosfera. As ideias são submetidas a um processo de certificação, usando metodologias estabelecidas por programas de credibilidade reconhecida.

Durante a certificação, é verificado se o projeto atende aos critérios de:
1 - Adicionalidade: se as reduções de emissões são acima e além do que aconteceria na ausência do projeto
2 - Mensurabilidade: se é possível quantificar o carbono poupado
3 - Permanência: se a redução não é temporária ou enganosa
4 - Retidão: se não está levando a emissões indiretas.

Após a aprovação, os créditos são emitidos. Cada crédito representa uma tonelada de CO2 que foi evitada ou removida da atmosfera. Esses créditos podem, então, ser vendidos no mercado voluntário de carbono. Empresas, governos ou indivíduos compram esses créditos para compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa.

As florestas absorvem o carbono e outros gases emitidos pelas atividades humanas que geram o efeito estufa, o aquecimento global e os eventos climáticos extremos. Os créditos de carbono podem ser emitidos mediante processos que envolvem muito rigor operacional, técnico e científico, quando o desmatamento é evitado, quando as florestas são regeneradas ou plantadas, ou ainda quando as emissões são evitadas.

Os compradores desses créditos compensam emissões de gases causadas por suas atividades, como no transporte de pessoas e bens, fabricação de produtos, uso de energia elétrica não-renovável, entre outros.

- Qual a diferença entre o mercado de carbono regulado e voluntário?

No mercado regulado, se fala em permissões ou quotas de emissões. Lá, as empresas são alocadas ou devem comprar permissões que lhes permitam emitir uma quantidade específica de gases de efeito estufa.

O mercado voluntário, por outro lado, é caracterizado pela compra voluntária de créditos de carbono para alcançar objetivos de sustentabilidade ou neutralidade de carbono.

- Onde acontece o comércio das emissões de carbono?

As transações de compra, venda e aposentadoria de um crédito de carbono podem acontecer em vários ambientes, incluindo a blockchain. A maioria das operações, seja no mercado regulado ou voluntário, é realizada pelos sistemas dos órgãos registradores dos projetos geradores de créditos de carbono. As principais referências, hoje, são a Verra, a Gold Standard, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e o Sistema da União Europeia de Transação de emissões (EUETS, na sigla original).

O blockchain pode ser uma maneira de elas fazerem os registros, mas, até o momento, essa não é uma tendência do mercado, afirma Janaína Dallan, presidente da Aliança Brasil NBS. “É crítico que o interessado em créditos de carbono se certifique de que os créditos estejam devidamente registrados nos órgãos registradores, pois, do contrário, pode estar lidando com algum tipo de registro paralelo ao oficial”, explica.

Ela conta que as registradoras seguem metodologias científicas, públicas e auditáveis, para o devido registro de um projeto de carbono. O objetivo é promover integridade, solidez e adicionalidade aos projetos de créditos de carbono.

- Quem garante que a precificação do carbono, de fato, reduza as emissões?

O cumprimento da descarbonização é, geralmente, verificado por terceiros independentes. Esses verificadores avaliam se a redução de emissões reivindicada por uma entidade realmente ocorreu. Isso é feito por meio de uma série de auditorias e análise de dados sobre as emissões.

“A garantia de que as transações de créditos de carbono conduzam a uma efetiva redução de emissões, em vez de simplesmente transferi-las, é um desafio central do mercado de carbono”, afirma Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil. Esse desafio é diretamente abordado pela integridade dos programas de certificação. Eles estabelecem critérios detalhados que os projetos devem atender para garantir que as reduções de emissões sejam genuínas. “Isso é feito para evitar a criação de ‘créditos fantasmas’, que não correspondem a uma redução efetiva de emissões”, detalha Morbach.

A transparência é outro aspecto crucial. Programas de certificação confiáveis exigem que os projetos divulguem informações detalhadas sobre suas operações e resultados, permitindo que compradores, investidores e o público em geral acompanhem e verifiquem as reduções de emissões, diz a advogada. Essa transparência promove a confiança no mercado e desencoraja a prática de comprar créditos apenas como uma forma de terceirizar a responsabilidade ambiental.

- Por que investir neste mercado?

Dallan conta que, quando as empresas produzem bens e serviços, gases do efeito estufa são liberados na atmosfera. “Esse é o lado da oferta. E há o lado da demanda, que são os consumidores, pessoas físicas em última instância. O crédito de carbono, que representa o impacto positivo, cumpre seu papel ao ser vendido a um comprador com interesse em compensar seu impacto negativo”, adiciona.

A receita gerada pela venda permite a manutenção e até expansão dos impactos positivos dos projetos de crédito de carbono. Ou seja, tanto empresas como pessoas físicas podem buscar a compensação de suas emissões para contribuir com a agenda de descarbonização.

Mas a especialista alerta que um investidor que pretenda entrar neste mercado pode encontrar empresas oferecendo créditos para estoque ou especulação em vez de neutralização. “Cabe a ela entender se a origem do crédito é sólida, em projetos devidamente registrados e regulares, e se o desembolso desses recursos na compra do crédito de fato será canalizado de maneira coerente para os responsáveis pelo impacto positivo dos projetos, que são as pessoas que protegem as florestas”, alerta.

- Como investir no mercado de créditos de carbono?

Embora o mercado de carbono seja mais voltado para empresas, nada impede a compra do crédito por pessoa física. Existem oportunidades para investidores individuais, como o investimento em fundos que participam do mercado de créditos de carbono ou através de plataformas que permitem a compra direta de créditos por pessoas físicas.

Além dos créditos de carbono, existem outros ativos financeiros voltados para a ação climática, como os green bonds e os fundos de investimento sustentáveis. “Esses instrumentos financeiros são usados para financiar projetos e iniciativas que têm um impacto positivo no meio ambiente, como energia renovável, eficiência energética, conservação de água”, afirma Morbach.