Parlamento Europeu aprova lei que proíbe “greenwashing” Fonte: Jornal de Negócios, 31/01/2024

Só serão permitidos na UE rótulos de sustentabilidade com base em sistemas de certificação aprovados ou criados por autoridades públicas.

O Parlamento Europeu deu luz verde definitiva a uma diretiva que irá melhorar a rotulagem dos produtos e proibir a utilização de alegações ambientais enganosas, o chamado "greenwashing".

A diretiva adotada esta quarta-feira, com 593 votos a favor, 21 votos contra e 14 abstenções, visa proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas e ajudá-los a fazer melhores opções de compra. Para o efeito, serão acrescentados à lista da União Europeia (UE) de práticas comerciais proibidas uma série de hábitos de comercialização problemáticos relacionados com o branqueamento ecológico e a obsolescência precoce dos produtos.

As novas regras visam tornar a rotulagem dos produtos mais clara e fiável, proibindo a utilização de alegações ambientais genéricas como respeitador do ambiente, natural, biodegradável, climaticamente neutro ou eco sem provas que o sustentem.

"Esta lei vai mudar a vida de todos os europeus! Vamos afastar-nos da cultura do descartável, tornar o marketing mais transparente e combater a obsolescência prematura dos produtos. As pessoas poderão escolher produtos mais duradouros, reparáveis e sustentáveis graças a rótulos e anúncios fiáveis", declarou a relatora Biljana Borzan.

"Mais importante ainda, as empresas deixarão de poder enganar as pessoas dizendo que as garrafas de plástico são boas porque a empresa plantou árvores algures ou dizer que algo é sustentável sem explicar como. Esta é uma grande vitória para todos nós", acrescentou a eurodeputada croata.

A utilização de rótulos de sustentabilidade será agora regulamentada, dada a confusão causada pela sua proliferação e pela não utilização de dados comparativos. No futuro, só serão autorizados na UE rótulos de sustentabilidade com base em sistemas de certificação oficiais ou criados por autoridades públicas.


Além disso, a diretiva proibirá alegações de que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente devido aos regimes de compensação das emissões.

Outro objetivo importante da nova legislação é fazer com que os produtores e os consumidores se concentrem mais na durabilidade dos produtos. No futuro, as informações sobre garantias têm de ser mais visíveis e será criada uma nova etiqueta harmonizada para dar maior destaque aos produtos com um período de garantia alargado.

As novas regras proibirão igualmente as alegações de durabilidade infundadas (por exemplo, dizendo que uma máquina de lavar roupa durará 5000 ciclos de lavagem, se tal não for verdade em condições normais); o incitamento a substituir os consumíveis mais cedo do que o estritamente necessário (muitas vezes o caso dos tinteiros de impressora) e a apresentação dos produtos como sendo reparáveis quando não o são.